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Questão: 23192 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É legÃtima a afirmação de que:
É legÃtima a afirmação de que:
a
o devedor que exerce individualmente o comércio (firma individual) não pode requerer a concordata preventiva;
b
as instituiçôes financeiras podem impetrar concordata;
c
empresas, cujo objeto constitutivo seja a exploração de serviços aéreos ou de infraestrutura aeronáutica, também podem pedir concordata;
d
o devedor de tÃtulo vencido há mais de 30 dias, sem protesto, pode pedir concordata preventiva;
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