É incorreto afirmar que o inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição da República, acrescentado pela

É incorreto afirmar que o inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição da República, acrescentado pela Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, ao assegurar a razoável duração dos processos judicial e administrativo:

a

constitucionalizou o princípio da celeridade;

b

dispensou a observância do devido processo legal;

c

gerou para o Estado brasileiro o dever de instituir os meios necessários que assegurem a celeridade de tramitação dos referidos processos;

d

atendeu os anseios da sociedade que reclama ser a justiça muito morosa.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho