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Direito Civil
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Questão #22634
2023
Direito Civil
#22634
É correto afirmar sobre a ausência nos termos do Código Civil que
É correto afirmar sobre a ausência nos termos do Código Civil que
a
o cônjuge do ausente será sempre o legítimo curador ainda que separado de fato por mais de dois anos antes da declaração de ausência.
b
não se declarará a ausência da pessoa que deixar mandatário, ainda que este não queira exercer o mandato, oportunidade na qual, poderá o juiz, a requerimento, designar outro mandatário.
c
não sendo requerida no prazo legal a sucessão definitiva, os bens do ausente passarão ao domínio dos Municípios se localizados nas respectivas circunscriçôes.
d
a sucessão definitiva poderá ser decretada desde logo, independente de sucessão provisória, quando o ausente contar com mais de oitenta anos de idade.
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