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Questão: 10492 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É correto afirmar que os direitos de personalidade são direi...
É correto afirmar que os direitos de personalidade são direitos subjetivos:
a
intransmissÃveis e irrenunciáveis em qualquer hipótese, não podendo o seu exercÃcio sofrer limitação voluntária.
b
intransmissÃveis e irrenunciáveis, embora excepcionalmente o seu exercÃcio possa sofrer limitação voluntária, mesmo sem expressa previsão legal.
c
e, por essa razão, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, em qualquer hipótese, quando importar diminuição permanente da integridade fÃsica, ou contrariar os bons costumes.
d
fundamentais, razão pela qual a vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.
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