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Questão: 50254 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Diz o Artigo 3º do Código de Processo Civil:"Para ...
Diz o Artigo 3º do Código de Processo Civil:"Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade". Assinale a alternativa CORRETA:
a
nem as pessoas jurÃdicas de direito público, nem as de direito privado podem intervir em qualquer feito, independentemente da demonstração do interesse jurÃdico, mesmo que a decisão da causa possa ter reflexos de natureza econômica sobre elas;
b
mesmo que ação tenha sido denominada como declaratória negativa na inicial, não pode ser exercitada a jurisdição para responder questôes abstratas ou puramente teóricas;
c
o interesse do autor deve existir no momento em que a sentença é proferida;
d
a coisa em comum só pode ser reivindicada pela totalidade dos condôminos, que constituem a parte legÃtima.
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