Determinado produto não durável apresenta vício de

Determinado produto não durável apresenta vício de qualidade que o torna inadequado para o consumo. O vício não foi sanado pelo fornecedor no prazo de 30 dias. Ao consumidor, nesse caso, caberá

a

somente o abatimento proporcional do preço, mediante acordo ou execução específica.

b

alternativamente, a seu critério, o abatimento proporcional do preço ou a substituição do produto por outro, da mesma espécie, em perfeitas condiçôes, ou ainda a restituição da quantia paga.

c

como primeira alternativa, a substituição da mercadoria; caso o fornecedor não queira substituí-la, a devolução da quantia paga; caso o fornecedor se negue a devolvê-la, o abatimento proporcional do preço; e caso o fornecedor se negue a abater o preço, ação de perdas e danos comprovadamente sofridos.

d

iniciar o procedimento junto aos órgãos de defesa e proteção do consumidor, para que estes obtenham junto ao Poder Judiciário as penalidades cíveis e criminais visando à devolução integral da quantia paga, monetariamente corrigida e acrescida de juros legais.

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