Cessará para o menor a incapacidade pela concessão dos

Cessará para o menor a incapacidade pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público,

a

após regular homologação judicial.

b

independentemente de homologação judicial.

c

se tiver doze anos completos.

d

se tiver treze anos completos.

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