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Questão #35875
2023
Direito Civil
#35875
Contrato de locação residencial em que o locatário abandonou o imóvel, faltando oito meses para o
Contrato de locação residencial em que o locatário abandonou o imóvel, faltando oito meses para o término do contrato - dois anos:
a
a multa deve ser paga por inteiro;
b
nada deve pagar de acordo com a nova legislação aplicada à espécie;
c
é válida quando for estipulada por contrato, o pagamento integral da multa;
d
pode o juiz assinalar o pagamento proporcional ao tempo de utilização do imóvel.
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Com relação à responsabilidade civil é correto afirmar:
No regime legal de bens:
Quanto à responsabilidade civil, assinale a alternativa incorreta:
A posse mantém o respectivo caráter enquanto não ocorre a sua:
A respeito da eficácia da lei no tempo e no espaço, é correto afirmar:
Analisando o dispositivo legal abaixo transcrito, contido no Art. 2º do Código Civil Brasileiro, podemos concluir que:"Art. 2º- Todo homem é capaz de direitos e obrigaçôes na ordem civil".