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Questão #35875
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2023
Direito Civil
#35875
Contrato de locação residencial em que o locatário abandonou o imóvel, faltando oito meses para o
Contrato de locação residencial em que o locatário abandonou o imóvel, faltando oito meses para o término do contrato - dois anos:
a
a multa deve ser paga por inteiro;
b
nada deve pagar de acordo com a nova legislação aplicada à espécie;
c
é válida quando for estipulada por contrato, o pagamento integral da multa;
d
pode o juiz assinalar o pagamento proporcional ao tempo de utilização do imóvel.
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