Questão: 15055 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considere as seguintes proposiçôes:

I. É da essên...

Considere as seguintes proposiçôes:

I. É da essência da relação obrigacional a sua transitoriedade, motivo pelo qual se pode afirmar que não existe obrigação perene.
II. Não é juridicamente exigível que desde o nascedouro da relação obrigacional os respectivos sujeitos (credor e devedor) estejam precisamente individualizados.
III. Não é permitida a cessão de crédito litigioso.
IV. Havendo previsão contratual de cláusula penal compensatória e diante do total inadimplemento da obrigação, poderá o devedor, a seu critério, pagar a multa, resolvendo a obrigação, sem que o credor lhe possa exigir o cumprimento específico do avençado.

Assinale a alternativa correta:

  • a
  • b
  • c
  • d
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