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Questão: 47594 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as seguintes afirmativas sobre o bem de famÃlia:
Considere as seguintes afirmativas sobre o bem de famÃlia:
I. Não havendo instituição voluntária e possuindo os cônjuges mais de um imóvel residencial, será considerado bem de famÃlia o de menor valor.
II. Poderá haver instituição voluntária, por testamento, compreendendo o imóvel de maior valor entre os que possuÃrem os instituidores, mas não poderá ultrapassar um terço do patrimônio lÃquido ao tempo da instituição.
III. Poderá consistir de prédio rústico ou urbano.
IV. Quando instituÃdo por escritura pública compreenderá apenas um imóvel residencial, urbano ou rústico, ficando excluÃdos dessa proteção quaisquer bens móveis ou valores mobiliários.
V. A proteção legal não abrangerá qualquer peça do mobiliário que guarneça a moradia.
Está correto o que se afirma APENAS em:
a
I, II e III.
b
I, II e IV.
c
II, III e IV.
d
II, IV e V.
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