Questão: 53394 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considere as seguintes afirmaçôes:
I. Os oficiais do re...

Considere as seguintes afirmaçôes:
I. Os oficiais do registro civil não registrarão prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores, salvo a concordância do pai e da mãe.
II. O prenome é imutável e só poderá ser alterado quando ridículo, mediante sentença do Juiz competente.
III. O prenome é definitivo, admitindo-se, entretanto, sua substituição por apelidos públicos notórios.
IV. O interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil poderá alterar o nome, se não prejudicar os apelidos de família.
V. Pode ser averbado o nome abreviado utilizado em atividade profissional.
A respeito do nome civil das pessoas naturais está correto o que se afirma em:

  • a
  • b
  • c
  • d
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