Questão: 22248 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considerando as disposiçôes contidas no Código Civil, acerca...

Considerando as disposiçôes contidas no Código Civil, acerca da responsabilidade civil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I - o princípio da solidariedade moral e econômica pertinente à família não impede o ascendente de exercer o direito de regresso contra descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz, causador de dano a outrem, para reaver o que pagou, reembolsando-se da soma indenizatória que despendeu, recompondo seu patrimônio;
II - a responsabilidade civil do causador do dano não pode ser reconhecida quando ele obtiver no Juízo Criminal, absolvição por falta de provas suficientes da autoria;
III - o Código Civil não autoriza o empregador a exercer direito de regresso contra o empregado, para reaver o que pagou, reembolsando-se da soma indenizatória que despendeu, recompondo seu patrimônio;
IV - o valor da indenização deve equivaler, sempre, à extensão do dano;
V - o autor de homicídio é obrigado a prestar os alimentos que o morto devia aos filhos, enquanto viverem;

  • a
  • b
  • c
  • d
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