Considera-se o devedor em mora nas obrigaçôes

Considera-se o devedor em mora nas obrigaçôes

a

negativas, desde o dia em que executar o ato de que se devia abster.

b

provenientes de delito, desde a citação.

c

positivas e líquidas, com prazo certo, desde que interpelado pelo credor.

d

provenientes de delito, desde a sentença penal condenatória, se o fato constituir crime.

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