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Questão: 22687 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Caio se compromete a arcar com as despesas integrais de viag...
Caio se compromete a arcar com as despesas integrais de viagem internacional, de duração de 3 (três) meses, a quem vencer o certame de obras literárias sobre a 'História da Grécia'. Posteriormente, Caio se arrepende da promessa, cancelando o concurso mediante anúncios. O prazo para o término das inscriçôes ainda não havia terminado, com a retratação, e, desse modo, três concorrentes apresentam as obras tempestivamente. A comissão julgadora considera empatados os três concorrentes. Nesse caso, a revogação da promessa de Caio é:
a
válida, isentando-o de qualquer obrigação
b
eficaz, mas não exonera o premitente das despesas arcadas pelos concorrentes
c
ineficaz, diante da obrigação decorrer de ato unilateral vinculado ao prazo fixado
d
irrelevante, pois a declaração unilateral de vontade por si só não gera obrigação, no direito brasileiro
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