Assinale a opção abaixo que representa uma afirmação correta...

Assinale a opção abaixo que representa uma afirmação correta, consoante o ordenamento jurídico pátrio.

a

A morte presumida da pessoa natural não poderá ser declarada, sem que ocorra a decretação de ausência.

b

O cancelamento da inscrição da pessoa jurídica dar-se-á a partir do início da sua dissolução, não sendo necessário aguardar o encerramento da liquidação.

c

O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, não se sujeita aos prazos decadenciais ou prescricionais.

d

É decadencial o direito de anular as decisôes tomadas por órgão de administração coletiva de pessoa jurídica, quando eivadas de simulação.

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