Questão: 48135 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do...

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo:
Dispôe o Art. 1.711 do Código Civil, que podem os cônjuges, ou a entidade familiar, mediante escritura pública ou testamento, destinar parte de seu patrimônio para instituir bem de família, desde que não ultrapasse __________ do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição, mantidas as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial estabelecida em lei especial.

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