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Direito Civil
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Questão #27827
2023
Direito Civil
#27827
Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere ao silêncio nos contratos:
Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere ao silêncio nos contratos:
a
O silêncio no sentido jurídico pode ser conceituado como aquela situação quando uma pessoa não manifestou sua vontade em relação a um negócio jurídico, nem por uma ação especial necessária a este efeito (vontade expressa) nem por uma ação da qual se possa deduzir sua vontade (vontade tácita);
b
Se alguém me apresenta um contrato e manifesta que tomará meu silêncio como aquiescência, eu não me obrigo, porque ninguém tem o direito, quando eu não consinto, de forçar-me a uma contradição positiva;
c
O silêncio só produz efeitos jurídicos quando, devido às circunstâncias ou condiçôes de fato que o cercam, a falta de resposta à interpelação, ato ou fatos alheios, ou seja, a abstenção, a atitude omissiva e voluntária de quem silencia induz a outra parte, como a qualquer pessoa normal induziria, à crença legítima de haver o silente revelado, desse modo, uma vontade seguramente identificada;
d
O silêncio importará em anuência do contrato todas as vezes em que se estiver diante de contratos de adesão, houver prazo obrigatório assinalado para manifestação da parte, sob pena de não o fazendo considerar a contraparte que houve aquiescência e a parte tiver tido ampla oportunidade de tomar conhecimento de todos os termos e cláusulas do contrato;
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