A inobservância da forma dos atos jurídicos prevista em lei tem como consequência:

A inobservância da forma dos atos jurídicos prevista em lei tem como consequência:

a

a possibilidade de ratificação do ato jurídico.

b

a possibilidade de retificação do ato jurídico.

c

a anulabilidade do ato jurídico.

d

a nulidade do ato jurídico.

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