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Questão: 36562 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A inobservância da forma dos atos jurÃdicos prevista em lei
A inobservância da forma dos atos jurÃdicos prevista em lei tem como consequência:
a
a possibilidade de ratificação do ato jurÃdico.
b
a possibilidade de retificação do ato jurÃdico.
c
a anulabilidade do ato jurÃdico.
d
a nulidade do ato jurÃdico.
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