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Questão: 19815 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa INCORRETA em relação às respectivas
Assinale a alternativa INCORRETA em relação à s respectivas pessoas jurÃdicas:
a
a Empresa Pública é entidade dotada de personalidade jurÃdica de direito privado;
b
a Empresa Pública e a Sociedade de Economia Mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado;
c
os Partidos PolÃticos são pessoas jurÃdicas de direito privado;
d
a sociedade de fato não pode, em seu nome, figurar como parte em contrato de compra e venda de imóvel.
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