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Questão: 27484 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa correta.Sobre o bem de famÃlia instit...
Assinale a alternativa correta.Sobre o bem de famÃlia instituÃdo no código civil podemos afirmar:
a
Podem os cônjuges, ou a entidade familiar, mediante escritura publica ou testamento, destinar parte de seu patrimônio para instituir bem de famÃlia, deste que não ultrapasse um terço do patrimônio lÃquido existente ao tempo da instituição;
b
O terceiro poderá instituir bem de famÃlia por testamento ou doação, não dependendo a eficácia do ato, da aceitação expressa de ambos os cônjuges beneficiados ou da entidade familiar beneficiada;
c
Quem possuir apenas um imóvel pode fazer uso da instituição de bem familiar;
d
O bem de famÃlia é isento de execução por dÃvidas anteriores à sua instituição, salvo as que provierem de tributos relativos ao prédio, ou de despesas de condomÃnio.
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