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Questão #57779
2023
Direito Civil
#57779
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA. QUANTO AOS JUROS DE MORA.
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA. QUANTO AOS JUROS DE MORA.
a
Os juros não convencionados não podem ultrapassar a taxa de 12% (doze por cento) ao ano.
b
A taxa de juros moratórios, quando não convencionada, será de seis por cento ao ano.
c
A cobrança de juros de seis por cento ao ano exige convenção expressa.
d
As letras "a" e "c" estão corretas.
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Com base no Código Civil Brasileiro em vigor, assinale a afirmativa CORRETA:
Assinale a alternativa que contenha afirmação correta:
A posse de imóvel, mediante contrato de comodato, pelo prazo de vinte anos, transfere o domínio ao possuidor, PORQUEa posse, nestas condiçôes, é hábil a gerar o usucapião ordinário.
"A" deve a "B" R$ 50.000,00. "C", amigo de "A", sabendo do débito, pede ao credor que libere "A", pois ele "C", passará a ser o novo devedor. A hipótese configura novação:
Consideram-se, dentre outros, bem móveis para os efeitos legais:
Destaque a alínea em que há erro: