Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta:

a

A lei faz distinção entre nacionais e estrangeiros quanto à aquisição e gozo dos direitos civis.

b

A personalidade civil do homem começa com o nascimento com vida; mas a lei pôe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro.

c

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 (dezoito) anos, os loucos de todo o gênero, os surdos-mudos e os ausentes;

d

Na proteção que o Código Civil confere aos incapazes compreende-se o benefício da restituição.

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