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Questão #13111
2023
Direito Civil
#13111
Assinale a afirmativa falsa:
Assinale a afirmativa falsa:
a
a taxa legal de juros moratórios é de 1% ao mês, segundo o Código Civil;
b
no silêncio do contrato, na obrigação alternativa, a escolha cabe ao devedor;
c
a nulidade da obrigação principal importa a da cláusula penal;
d
a cessão do crédito não vale em relação ao devedor, senão quando a este notificada.
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