Questão: 11927 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

As açôes pessoais prescrevem, ordinariamente, em

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Assinale a alternativa INCORRETA.Nas relaçôes de consumo, os contratos admitem:
A convenção, mediante a qual o credor, possuindo um imóvel do devedor, percebe os seus frutos para conseguir a soma de dinheiro emprestada, imputando na dívida e até o seu resgate, as importâncias ...
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No que se refere a contrato firmado entre duas partes é CORRETO afirmar:
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.
Estabelece a Constituição Federal, em seu art. 226, § 3º, que, 'para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, deven...