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Questão #17776
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2023
Direito Civil
#17776
Ainda que tenha sido praticado mediante dolo, o ato jurídico NÃO é anulável quando
Ainda que tenha sido praticado mediante dolo, o ato jurídico NÃO é anulável quando
a
o vício consistir na indução deliberada da parte contrária a erro substancial.
b
o vício consistir na omissão intencional de fato, cujo conhecimento implicaria a não celebração do ato.
c
for celebrado de qualquer maneira, a despeito do vício de vontade.
d
a sua celebração teve como causa exclusiva e imediata a indução da parte contrária a erro.
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