Questão: 14726 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A validade do ato jurídico requer agente capaz, objeto

A validade do ato jurídico requer agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei. Assim, o ato praticado pelo absolutamente incapaz, sem a devida representação, é nulo ou anulável? Quem poderá arguir o vício?

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