A respeito da decadência, considere:I. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.II. Deve o
A respeito da decadência, considere:
I. É nula a renúncia à decadência fixada em lei. II. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei. III. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita só poderá alegá-la na contestação.