Questão: 61413 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A compensação é meio de extinção das obrigaçôes, dispondo o ...

A compensação é meio de extinção das obrigaçôes, dispondo o Código Civil que “Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigaçôes extinguem-se até onde se compensarem.”

Sobre a compensação pode-se afirmar que:

I - O nosso Código Civil, seguindo a linha do ordenamento francês, adotou o sistema legal, pelo qual a compensação opera-se automaticamente, não dependendo de convenção das partes.
II - A reciprocidade das obrigaçôes é o primeiro requisito da compensação.
III - A liquidez das dívidas, requisito da compensação, significa que a obrigação deve ser certa quanto à sua existência e determinada quanto ao seu montante.
IV - Para a compensação as prestaçôes devem ser fungíveis, ainda que de qualidade heterogênea.
V - As dívidas a serem compensadas hão de ser exigíveis desde logo.
VI - A compensação é irrenunciável.

Assinale a resposta correta:

  • a
  • b
  • c
  • d
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