2023 Direito Civil #10475

A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos

A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Se o alienante não conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá:

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