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Questão: 58879 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Tratando-se de Administração Pública Descentralizada ou
Tratando-se de Administração Pública Descentralizada ou Indireta, assinale a afirmativa falsa.
a
A qualificação como agência executiva pode recair tanto sobre entidade autárquica quanto fundacional, integrante da Administração Pública.
b
Conforme a norma constitucional, a empresa pública exploradora de atividade econômica terá um tratamento diferenciado quanto às regras de licitação.
c
Admite-se, na esfera federal, uma empresa pública, sob a forma de sociedade anônima, com um único sócio.
d
As entidades qualificadas como Organizaçôes Sociais, pela União Federal, passam a integrar, para efeitos de supervisão, a Administração Pública Descentralizada.
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