Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 41847 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre os efeitos da anulação e revogação de ato
Sobre os efeitos da anulação e revogação de ato administrativo é correto afirmar, EXCETO:
a
Na anulação o efeito é ex nunc; na revogação, o efeito é ex tunc.
b
A anulação tem por fundamento: a ocorrência de vÃcio de ilegalidade.
c
A revogação tem por fundamentos: a oportunidade e conveniência do ato.
d
A revogação é privativa da Administração Pública; a anulação pode ser feita pela Administração Pública ou pelo Poder Judiciário mediante provocação do interessado.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
A caducidade da declaração expropriatória, conforme se trate de manifestação de utilidade ou necessidade pública ou de interesse social, respectivamente, ocorre ao fim de:
A lei, como fonte primária do Direito Administrativo, abrange a(os):
A Administração Pública obedecerá, dentre outros princÃpios, ao da segurança jurÃdica, que tem como manifestaçôes principais
O artigo 37 da Constituição federal estabelece que a Administração Pública obedecerá aos princÃpios da “legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Essa enumeração:
A respeito da extinção do contrato de concessão de serviço público, é correto afirmar que:
Para responder à s questôes de números 1 a 6 considere este hipotético Projeto de Lei:<br />Art. 1º Esta lei disciplina o uso da Internet para difusão de informaçôes, comunicação pessoal e empr...
