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Questão: 48668 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre o regime de remuneração por subsÃdio instituÃdo pela E...
Sobre o regime de remuneração por subsÃdio instituÃdo pela Emenda à Constituição da República nº. 19/98, assinale a afirmativa FALSA:
a
O subsÃdio é irredutÃvel;
b
O subsÃdio somente pode ser alterado ou fixado por lei especÃfica;
c
O subsÃdio não pode exceder o subsÃdio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal;
d
Tal regime não se aplica a policiais civis;
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