Sobre o regime de remuneração por subsídio instituído pela Emenda à Constituição da República nº

Sobre o regime de remuneração por subsídio instituído pela Emenda à Constituição da República nº. 19/98, assinale a afirmativa FALSA:

a

O subsídio é irredutível;

b

O subsídio somente pode ser alterado ou fixado por lei específica;

c

O subsídio não pode exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal;

d

Tal regime não se aplica a policiais civis;

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