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Questão: 49411 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre bens públicos, é INCORRETO afirmar:
Sobre bens públicos, é INCORRETO afirmar:
a
Os bens de uso comum, desafetados, podem ser alienados.
b
Os bens das autarquias são impenhoráveis.
c
As terras devolutas pertencem aos Estados, ressalvadas as necessárias à União e aos MunicÃpios.
d
O rio que ultrapassa o limite do território do Estado em que nasceu é bem da União.
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