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Questão: 17128 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre as autarquias, é incorreto afirmar que:
Sobre as autarquias, é incorreto afirmar que:
a
são entes administrativos autônomos, com personalidade jurÃdica e patrimônio próprios, estando legitimados a figurar no pólo passivo em açôes judiciais.
b
não estão subordinadas, hierarquicamente, à entidade estatal a qual pertencem.
c
quando da sua criação, não podem receber bens da entidade-matriz.
d
têm imunidade de impostos sobre seu patrimônio, rendas e serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou delas decorrentes.
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