Sobre a concessão de serviços públicos, é incorreto dizer

Sobre a concessão de serviços públicos, é incorreto dizer que:

a

é o instituto através do qual o Estado atribui o exercício de um serviço público a alguém que aceita prestá-lo em nome próprio, por sua conta e risco, nas condiçôes fixadas e alteráveis pelo Poder Público, assegurado o equilíbrio econômico-financeiro e a remuneração do concessionário através de tarifas;

b

a Administração deverá realizar a prestação de serviços públicos, na forma da lei, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão precedidas de regular procedimento licitatório;

c

a concessão de serviço público não pode ser celebrada de forma "intuito personae";

d

são formas de extinção da concessão de serviços públicos: 1) advento do termo contratual; 2) encampação; 3) caducidade; 4) rescisão; 5) anulação; e 6) falência ou extinção da empresa concessionária.

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