Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Administrativo
›
Questão #51373
2023
Direito Administrativo
#51373
Sobre a auto-executoriedade é correto afirmar-se:
Sobre a auto-executoriedade é correto afirmar-se:
a
no Direito Administrativo, a auto-executoriedade alcança todos os atos administrativos
b
não obstante a regra do art. 5º, LV, da Constituição Federal, a auto-executoriedade perdura em nosso Direito como atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública
c
a decisão executória não dispensa a Administração, nos casos previstos em lei, de buscar a intervenção do Poder Judiciário
d
a pessoa que se sentir lesada pelo ato administrativo, na hipótese de ter sido legítimo a auto-executoriedade, não pode submeter a matéria ao controle judicial
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
A revogação do ato administrativo pressupôe:
P. H. B., datilógrafo, trabalha em um órgão da Administração Pública Federal desde 1982, quando foi contratado com base na Consolidação das Leis do Trabalho. P. H. B. sustenta que desde seu ingress...
Quando a autoridade remove servidor para localidade remota, com o intuito de puni-lo:
A definição de regime jurídico administrativo remete ao conjunto de:
O direito ao recurso na esfera administrativa encontra-se constitucionalmente consagrado. A esse respeito, veja-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal: “Aos litigantes, em processo j...
Em relação à invalidação dos atos administrativos pode-se dizer que:I - no caso de ilegalidade do ato, a própria Administração pode anulá-lo;II - ocorrendo revogação de ato administrativo, são váli...