Relativamente à disciplina a que estão submetidos, assinale ...

Relativamente à disciplina a que estão submetidos, assinale a opção incorreta acerca dos bens públicos dominiais.

a

Podem ser objeto de aforamento ou enfiteuse, quando a administração, após procedimento licitatório, transfere o domínio direto a outrem, mediante pagamento de foro anual por parte do enfiteuta ou adquirente.

b

Podem ser alienados ou cedidos pela administração.

c

Podem ser objeto de cessão de uso entre o titular do domínio e outro órgão público.

d

Laudêmio é a importância que o foreiro paga ao senhorio quando este renuncia ao seu direito de reaver o domínio útil transferido, em igualdade de condiçôes com o terceiro que o adquire.

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