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Questão: 48856 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto às autarquias, é correta a afirmação:
Quanto às autarquias, é correta a afirmação:
a
as autarquias só podem ser criadas por lei, contudo, sua extinção pode se dar através de ato administrativo;
b
os bens das autarquias, apesar de serem considerados bens públicos, podem ser suscetÃveis de usucapião;
c
as autarquias são responsáveis pelos seus próprios atos, sendo a responsabilidade do Estado, em relação a elas, apenas subsidiária;
d
o vÃnculo existente entre as autarquias e seus servidores é de natureza contratual, e não estatutário;
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