Quanto à responsabilidade do Prefeito, é correto afirmar que por:

Quanto à responsabilidade do Prefeito, é correto afirmar que por:

b

c

indenização de danos, responde perante o Primeiro Tribunal de Alçada Civil.

d

publicidade e moralidade;

d

infração político-administrativa, responde perante o Tribunal Eleitoral.

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