Os territórios federais, no Brasil, eram, antes de suas tran...

Os territórios federais, no Brasil, eram, antes de suas transformaçôes em Estados:

a

Verdadeiras autarquias geográficas ou territoriais, sob tutela administrativa da União, mas com atividade plurifuncional (capacidade genérica);

b

Órgãos da União, sem personalidade jurídica autárquica;

c

Autarquias geográficas, sujeitas ao princípio da especialidade, porque têm capacidade específica;

d

Municípios, de natureza federal, equivalente à do Distrito Federal;

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