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Direito Administrativo
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Questão #17523
2023
Direito Administrativo
#17523
Os bens públicos:
Os bens públicos:
a
estão sujeitos a usucapião, desde que a posse não tenha sofrido qualquer oposição por parte do Poder Público;
b
não estão sujeitos a usucapião, à exceção dos de destinação especial;
c
estão sujeitos a usucapião, à exceção dos dominicais;
d
não estão sujeitos a usucapião.
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