Os bens públicos podem ser classificados de acordo com a sua...

Os bens públicos podem ser classificados de acordo com a sua destinação. São bens:

a

de uso comum do povo aqueles afetados a um determinado serviço ou finalidade pública, tais como os edifícios onde se situam os órgãos públicos.

b

de uso especial apenas aqueles destinados ao particular por concessão ou permissão de uso.

c

dominicais aqueles de domínio do Estado não afetados a uma finalidade pública.

d

de uso especial aqueles destinados, por lei, a entidades integrantes da Administração indireta.

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