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Questão: 63425 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Os bens públicos podem ser classificados de acordo com a
Os bens públicos podem ser classificados de acordo com a sua destinação. São bens:
a
de uso comum do povo aqueles afetados a um determinado serviço ou finalidade pública, tais como os edifÃcios onde se situam os órgãos públicos.
b
de uso especial apenas aqueles destinados ao particular por concessão ou permissão de uso.
c
dominicais aqueles de domÃnio do Estado não afetados a uma finalidade pública.
d
de uso especial aqueles destinados, por lei, a entidades integrantes da Administração indireta.
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