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Questão: 63425 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Os bens públicos podem ser classificados de acordo com a
Os bens públicos podem ser classificados de acordo com a sua destinação. São bens:
a
de uso comum do povo aqueles afetados a um determinado serviço ou finalidade pública, tais como os edifÃcios onde se situam os órgãos públicos.
b
de uso especial apenas aqueles destinados ao particular por concessão ou permissão de uso.
c
dominicais aqueles de domÃnio do Estado não afetados a uma finalidade pública.
d
de uso especial aqueles destinados, por lei, a entidades integrantes da Administração indireta.
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Considerando-se o disposto na Lei n.º 10.261/68, se um funcionário público solicitar presentes a alguém, ainda que fora de suas funçôes mas em razão delas, ficará sujeito à pena de:
Ato administrativo negocial, discricionário e precário, por meio do qual a administração possibilita ao particular a execução de serviços de interesse coletivo ou o uso especial de bens públicos.<b...
Relativamente à celebração de convênios de natureza financeira, assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Instrução Normativa STN 01/1997.
Em relação aos servidores públicos, é correto afirmar-se que:
Ressalvadas as hipóteses de dispensa e inexigibilidade, NÃO é obrigatória a licitação pela modalidade de concorrência em caso de:
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