O usucapião especial urbano previsto na Constituição federal:

O usucapião especial urbano previsto na Constituição federal:

a

aplica-se aos bens públicos sem destinação, podendo o direito ser exercido individual ou coletivamente.

b

aplica-se aos bens públicos dominicais ocupados privativamente por particulares não autorizados a tanto, devendo ser pleiteado individualmente.

c

não se aplica aos bens públicos em geral, embora esta conclusão não retire a característica de prescritibilidade dos bens públicos dominicais.

d

não se aplica aos bens públicos, caracterizando sua imprescritibilidade.

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