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Questão #18902
2023
Direito Administrativo
#18902
O pregão, ainda que disseminado na Administração e amplamente utilizado:
O pregão, ainda que disseminado na Administração e amplamente utilizado:
a
não contraria nem material nem formalmente a lei de licitaçôes, harmonizando-se perfeitamente com aquela.
b
contraria em parte a limitação legal do número de modalidades licitatórias, mas apenas quanto à inversão das fases de habilitação e julgamento das propostas.
c
formalmente contraria a limitação do número de modalidades criadas pela lei nacional de licitaçôes e contratos.
d
constitui uma modalidade excepcional de licitação para obras, serviços e compras.
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