É dispensável a licitação:

É dispensável a licitação:

a

para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;

b

para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, desde que tais serviços especializados sejam previamente analisados e certificados por comissão especial do órgão licitante, excluídos os serviços de publicidade e divulgação;

c

para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

d

na contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;

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