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Direito Administrativo
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Questão #37872
2023
Direito Administrativo
#37872
O perito nomeado pelo Juiz poderá escusar-se do encargo, sob pena de se reputar renunciado este
O perito nomeado pelo Juiz poderá escusar-se do encargo, sob pena de se reputar renunciado este direito:
a
no prazo de 48 horas, contados da intimação, independentemente de justificativa motivada.
b
no prazo de cinco dias, contados da intimação, independentemente de justificativa motivada.
c
alegando motivo legítimo, no prazo de dez dias, contados da intimação ou do impedimento superveniente.
d
alegando motivo legítimo, no prazo de cinco dias, contados da intimação ou do impedimento superveniente.
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