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Direito Administrativo
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Questão #55098
2023
Direito Administrativo
#55098
O instrumento de contrato administrativo é obrigatório, dentre outros casos,
O instrumento de contrato administrativo é obrigatório, dentre outros casos,
a
no convite e pregão, assim como em todas as hipóteses de inexigibilidade de licitação.
b
na tomada de preços, assim como em algumas hipóteses de inexigibilidade de licitação.
c
na tomada de preços e no leilão, assim como em todas as dispensas de licitação.
d
no concurso, assim como em todas as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação.
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Os atos administrativos para os quais a lei estabelece, rigorosamente, os requisitos e as condiçôes para sua realização, denominam-se:
Ao exercitar sua função administrativa, a Administração Pública realiza as seguintes atividades típicas, exceto:
Por ocasião da edição dos atos administrativos, o conteúdo jurídico do princípio da razoabilidade permite concluir que o agente da Administração Pública:
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A presunção de veracidade e legitimidade dos atos administrativos acarreta:
Tratando-se de Administração Pública, assinale a afirmativa falsa.