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Direito Administrativo
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Questão #11508
2023
Direito Administrativo
#11508
O desvio de poder atinge o seguinte requisito do ato administrativo:
O desvio de poder atinge o seguinte requisito do ato administrativo:
a
Competência;
b
Forma;
c
Mérito;
d
Finalidade;
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Segundo o disposto na Lei 8.666/93 é certo que o contrato administrativo:
Matias, servidor público aposentado por invalidez, retornou à atividade, após uma junta médica oficial ter declarado insubsistentes os motivos da aposentadoria. Neste caso, ocorreu especificamente a:
Quanto aos contratos administrativos é incorreto afirmar-se:
Das condutas abaixo indicadas, NÃO são apontados pela doutrina dominante como deveres básicos dos administradores públicos:
A definição de regime jurídico administrativo remete ao conjunto de:
Recente Emenda Constitucional, conhecida como da Reforma Administrativa, dispôs sobre os princípios da Administração Pública incluindo entre os anteriormente constitucionalizados o seguinte:
