Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 14754 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No tocante à improbidade administrativa, assinale a
No tocante à improbidade administrativa, assinale a assertiva correta:
a
A rejeição da representação pela autoridade administrativa impede que seja novamente formulada diretamente ao Ministério Público;
b
Apenas o Ministério Público poderá representar a autoridade administrativa para a apuração de ato de improbidade;
c
O Ministério Público, na ação civil de reparação de danos causados ao erário, se não intervier no processo como parte, atuará, obrigatoriamente, como fiscal da lei;
d
A ação principal de improbidade, proposta pelo Ministério Público dentro de quinze dias da efetivação da medida cautelar, terá o rito sumário;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
Para efeitos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92)
A respeito dos princÃpios básicos da Administração Pública, considere:<br /><br />I. Conjunto de princÃpios ou padrôes morais que norteiam a conduta dos agentes públicos no exercÃcio de suas funçôe...
Tendo em vista o controle dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar que:
Assinale a alternativa correta <br /><br />A responsabilidade civil da administração impôe à Fazenda Pública a obrigação de compor o dano causado a terceiro por agentes públicos, no desempenho de s...
Sobre licitação, assinale a alternativa ERRADA:
Quando o Poder Público não providencia as desapropriaçôes necessárias para a execução de serviço público contratado com o particular, dando ensejo a este do desprovimento do contrato, resta configu...