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Questão: 56127 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No tocante à ´permissão´, não é correto afirmar:
No tocante à ´permissão´, não é correto afirmar:
a
Depende de licitação;
b
O serviço é executado em nome do permissionário, por conta e risco da Administração;
c
Seu objeto é a execução de serviço público, continuando a titularidade do serviço com o Poder Público;
d
O ato de outorga pode ser revogado ou alterado pela Administração;
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